Acordo de licença de usuário final do Garmin Mobile™

IMPORTANTE – LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (“ACORDO”) ANTES DE BAIXAR, INSTALAR, USAR OU DE QUALQUER FORMA SUBSCREVER QUALQUER HARDWARE, SOFTWARE, TECNOLOGIA OU PLANOS DE DADOS DA GARMIN MOBILE™, SEJA ATRAVÉS DE UM PRODUTO DE HARDWARE INDEPENDENTE DO GARMIN MOBILE (“PRODUTO PRINCIPAL”) OU ATRAVÉS DE UM CELULAR , OU DE UMA VERSÃO ONLINE DO APLICATIVO GARMIN MOBILE (DAQUI POR DIANTE DENOMINADO COLETIVAMENTE COMO “TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE”). AO ASSINAR O CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO, FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR, USAR OU ACESSAR A TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E QUE ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS E AS CONDIÇÕES, E QUE É MAIOR DE IDADE (18 ANOS). CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO, SAIA IMEDIATAMENTE DESTA PÁINA SEM BAIXAR OU SUBSCREVER O GARMIN MOBILE, OU, SE A TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE ESTIVER VINCULADA AO PORDUTO PRINCIPAL INDEPENDENTE DA GARMIN, DEVOLVA O PRODUTO PRINCIPAL COMPLETO NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA DATA DE AQUISIÇÃO PARA RECEBER O REEMBOLSO TOTAL DE UMA DAS SEGUINTES FORMAS: (1) DO REPRESENTANTE DE QUEM VOCÊ COMPROU O PRODUTO PRINCIPAL; (2) DA GARMIN INTERNATIONAL, INC. CUSTOMER SERVICE, 1200 E. 151ST STREET, OLATHE, KS 66062, USA; (3) DA GARMIN (EUROPE) LTD. CUSTOMER SERVICE, Liberty House, Hounsdown Business Park, Southampton, Hampshire, SO40 9RB UNITED KINGDOM, OU (4) DA GARMIN CORPORATION CUSTOMER SERVICE, NO. 68, JANGSHU 2ND ROAD, SHIJR, TAIPEI COUNTY, TAIWAN.

Concessão da Licença: Sujeita aos termos e condições declarados neste documento, a Garmin International, Inc. e/ou suas empresas afiliadas (coletivamente “Garmin”) concede a você um direito limitado, intransferível, não-exclusivo e não-sublicenciado e uma licença para visualizar, usar e acessar a tecnologia do Garmin Mobile para (i) recuperar mapas, direções e dados de navegação de mudança de direção (turn-by-turn), textos, imagens, gráficos, áudio e outras imagens, e (ii) receber outros dados de conteúdo, textos, imagens, gráficos, fotos, áudio e vídeo de terceiros e outras imagens de provedores de dados que não pertencem à Garmin, incluindo dados como, por exemplo, preço de combustível, previsão do tempo, informações de hotel e/ou informações sobre o trânsito (daqui por diante “dados de conteúdo de terceiros”) para exibição em seu celular ou em qualquer outro dispositivo habilitado com o Garmin Mobile, somente para propósitos informativos e para uso imediato, particular, individual e não-comercial desde que você mantenha todos os avisos de direitos autorais e de proprietário contidos nos dados de navegação e/ou nos dados de conteúdo de terceiros aplicáveis tanto à Garmin quanto a terceiros. Todos os direitos não expressamente declarados neste documento estão reservados à Garmin, e ela se exime de todas e quaisquer licenças implícitas. Sem limitar o que foi mencionado anteriormente, você concorda em não: (i) reverter a engenharia, decompor, reverter a montagem, criar compilações ou trabalhos derivados, traduzir, adaptar ou desmontar a tecnologia do Garmin Mobile ou qualquer parte dela, incluindo dados de conteúdo de terceiros; (ii) copiar ou reproduzir a tecnologia do Garmin Mobile ou qualquer parte dela, incluindo os dados de conteúdo de terceiros, em qualquer forma; (iii) publicar, exibir, revelar, vender, alugar, arrendar, armazenar, carregar, distribuir, exibir ou realizar publicamente cooperativas de marcas, estruturas ou permitir que terceiros se vinculem à tecnologia do Garmin Mobile ou qualquer parte dela, incluindo os dados de conteúdo de terceiros; (iv) atribuir, sublicenciar, carregar, transferir, caucionar ou comprometer os direitos e as licenças concedidos abaixo; (v) usar a tecnologia do Garmin Mobile de tal modo que possa infringir qualquer patente, direitos autorais, marca comercial, segredos comerciais ou qualquer outra propriedade intelectual ou direito de proprietário da Garmin, de seus provedores de dados de terceiros ou outros; (vi) usar direta ou indiretamente, transmitir ou distribuir a tecnologia do Garmin Mobile em conexão com um televisor, rádio, web, telefone ou aplicativos telemáticos sem aprovação específica, por escrito, da Garmin; (vii) fornecer qualquer parte da tecnologia do Garmin Mobile para uma agência governamental; ou (viii) participar de qualquer acordo com terceiros que, de algum modo, restrinja, impeça ou atrapalhe a Garmin de fornecer a esses terceiros a tecnologia do Garmin Mobile ou qualquer outro produto ou serviço disponibilizado pela Garmin de tempos em tempos.

Despesas/Taxas: Considerando o seu acesso à tecnologia do Garmin Mobile e à licença concedida neste documento, você será responsável pelo pagamento de todas e quaisquer taxas de adesão à tecnologia do Garmin Mobile que poderão ser aplicadas à tecnologia específica do Garmin Mobile, conforme determinado pela Garmin, e estejam sujeitas a alterações de tempos em tempos. A Garmin pode cessar este Acordo e sua licença imediatamente, caso você não pague as taxas de subscrição exigidas para obtenção da tecnologia do Garmin Mobile. Além disso, você será responsável por quaisquer despesas e taxas aplicáveis que estejam associadas a quaisquer taxas de planos de dados ou a outras despesas e taxas de subscrição, de qualquer tipo, que possam ser exigidas pela operadora de telefonia celular para acesso à tecnologia do Garmin Mobile.

Posse da Tecnologia: Você reconhece e concorda que a Garmin possui todos os direitos, títulos e rendimentos ou, se aplicável, licenças para a tecnologia do Garmin Mobile, incluindo, mas não limitado a, todas as marcas comerciais, dados e conteúdo, exceto, na extensão permitida, quaisquer dados de conteúdo de terceiros que pertençam ao respectivo provedor de dados de terceiros. Qualquer referência a produtos, serviços, processos, links de hipertexto a terceiros ou a outros dados por nome ou marca comercial, fabricante ou fornecedor não constitui nem implica necessariamente um endosso, patrocínio ou recomendação pela Garmin ou seus licenciantes. As informações sobre o produto e serviços são de responsabilidade exclusiva de cada fornecedor.

Vigência: Esse Acordo vigorará enquanto (i) se aplicar à tecnologia específica do Garmin Mobile ou o prazo de sua subscrição terminar (por você ou pela Garmin), expirar ou quando (ii) o Acordo for cessado de acordo com os termos e as condições desse Acordo (“Vigência”). Se o seu produto principal da tecnologia do Garmin Mobile vier com uma subscrição “vitalícia”, o termo “vitalícia” deve significar o período útil do seu produto principal específico. A Garmin pode cessar esse Acordo por qualquer motivo, inclusive, mas não limitado a, se a empresa descobrir que você violou algum termo desse Acordo. Além disso, esse Acordo deverá ser imediatamente encerrado ao término do acordo entre a Garmin e qualquer terceiro, de quem a Garmin licencia dados de conteúdo de terceiros para utilizar como parte ou na tecnologia Garmin Mobile. Nesse caso, quando o acordo da Garmin com um terceiro provedor de dados terminar e, portanto, você deixar de ter acesso ao todo ou a partes da tecnologia do Garmin Mobile, sua única solução em tal caso será um reembolso de qualquer parte não utilizada da taxa de subscrição aplicável às condições específicas de sua subscrição. Tais reembolsos se aplicam no que se refere a subscrições “vitalícias” para produtos principais aplicáveis à tecnologia Garmin Mobile. Todas as cláusulas relacionadas à confidencialidade, indenização, direitos de propriedade e não-divulgação deverão permanecer ao término desse Acordo. Todos os demais direitos e obrigações das partes envolvidas deverão ser encerrados ao término, incluindo, mas não limitado a, todas as licenças aqui concedidas.

Confidencialidade: Durante a Vigência e após esse período, você deverá manter a confidencialidade e não fazer divulgação direita ou indireta, nem deverá usar para seu benefício ou para uso individual ou entidade quaisquer Informações Confidenciais da Garmin ou de seus provedores de dados de terceiros. O termo “Informações Confidenciais” representa quaisquer segredos comerciais ou informações confidenciais ou de proprietário, sejam escritos, digitais, orais ou qualquer outra forma que seja exclusiva, confidencial ou de proprietário para a Garmin ou para seus provedores de dados de terceiros, incluindo, mas não limitado à, tecnologia do Garmin Mobile, e quaisquer outros materiais ou informações relacionados a negócios ou atividades da Garmin, os quais não são geralmente conhecidos por outras pessoas envolvidas em negócios ou atividades semelhantes. Você deverá informar à Garmin quaisquer Informações Confidenciais solicitadas e/ou o término desse Acordo. 

Direitos restritos: Se a tecnologia do Garmin Mobile for adquirida pelo ou para o Governo dos Estados Unidos, suas Agências ou para suas finalidades, será fornecida com direitos restritos. O uso, duplicação ou divulgação pelo Governo dos Estados Unidos, está sujeito às restrições conforme o definido no subparágrafo (c)(1)(ii) da cláusula dos direitos sob dados técnicos e software para computadores (The Rights in Technical Data and Computer Software) em DFARS 252,227-7018, ou nos subparágrafos (c)(1) e (2) de software para computador comercial - direitos restritos (Commercial Computer Software - Restricted Rights) em 48 CFR 52,227-19, ou cláusula 18-52.227-86(d) do suplemente NASA para a FAR, sempre que pertinente. O contratante/fabricante é a Garmin International, Inc., 1200 East 151st Street, Olathe, KS 66062, EUA. Você concorda em não exportar nem reexportar a tecnologia do Garmin Mobile ou de seu Produto Principal para qualquer país em violação às leis de controle de exportação dos Estados Unidos da América.

Indenização: Você concorda em indenizar, defender e isentar a Garmin e seus licenciantes e fornecedores (incluindo, mas não limitado a, seus respectivos cessionários, subsidiárias, empresas afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, funcionários, acionistas, agentes e representantes) de qualquer responsabilidade, perda, dano, exigência, ação, custo, gasto ou reclamação de qualquer tipo ou natureza, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios, resultantes de ou associados com o uso ou a subscrição à tecnologia do Garmin Mobile.

GARANTIA LIMITADA: A TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. A GARMIN E SEUS FORNECEDORES, INCLUINDO PROVEDORES DE DADOS DE TERCEIROS, RENUNCIA ESPECIFICAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU RESULTANTES DO USO COMERCIAL OU CONDUTA DE COMPORTAMENTO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE E OUTRAS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE EXATIDÃO, INTEGRIDADE, INFORMAÇÕES EM “TEMPO REAL”, TÍTULOS, NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE GARANTIAS RELACIONADAS À TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE OU DE SEU DESEMPENHO AQUI DECLARADO.

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE: VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E RISCO PELO USO DA TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE, E A GARMIN EXIME-SE DE TODAS AS RESPONSABILIDADES POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS RESULTANTES DO USO DA TECNOLOGIA GARMIN MOBILE. É DE SUA RESPONSABILIDADE USAR CAUTELOSAMENTE A TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE E VERIFICAR VISUALMENTE RUAS, ESTRADAS, SINALIZAÇÕES DE ESTRADAS, DIREÇÕES, PREVISÕES DO TEMPO E CONDIÇÕES DE TRÁFEGO. EM NENHUMA HIPÓTESE, A GARMIN OU SEUS FORNECEDORES, INCLUINDO PROVEDORES DE DADOS DE TERCEIROS, SERÁ RESPONSABILIZADA POR VOCÊ OU POR QUALQUER OUTRA PARTE, POR QUAISQUER DANOS COMPENSATÓRIOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQÜENCIAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS INDIRETOS, DIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES PELA PERDA DE NEGÓCIOS E LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS) DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR A TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE, MESMO QUE A GARMIN TENHA SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. SUJEITA AO QUE FOI MENCIONADO ANTERIORMENTE, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA GARMIN E DE SEUS FORNECEDORES COM RELAÇÃO A SUAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NESTE ACORDO OU COM RELAÇÃO À TECNOLOGIA DA GARMIN MOBILE NÃO DEVERÁ ULTRAPASSAR US$ 1,00. ALGUNS ESTADOS E PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÕES INCIDENTAIS OU CONSEQÜENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Disposições Gerais: Esse Acordo constitui o entendimento e o acordo integral das partes (exceto quaisquer acordos separados de licença de usuário final solicitados por provedores de dados de terceiros da Garmin, que será lido em conjunto com esse Acordo), e substitui inteiramente acordos e entendimentos anteriores e existentes, sejam orais ou escritos, com relação ao assunto em questão. Nenhum adiamento nem insucesso por parte da Garmin em exercer ou aplicar, a qualquer momento, qualquer direito ou cláusula em questão, será considerado uma desistência deste acordo. Nenhuma simples desistência constituirá uma desistência contínua ou subseqüente. Nenhuma desistência, alteração nem emenda em qualquer cláusula deste documento entrará em vigor em relação à Garmin, a menos que estejam incluídas em documento assinado pela Garmin. Você não pode transferir seus direitos ou obrigações aqui fornecidos (incluindo uma alteração de controle) sem o consentimento prévio, por escrito, da Garmin. Sujeito ao que foi mencionado anteriormente, esse Acordo obrigará e fará valer os benefícios dos sucessores e as transferências permitidas das partes. Esse Acordo será regulamentado e interpretado de acordo com as leis do Estado do Kansas, sem levar em consideração os princípios de conflito das leis e sem a aplicação do Uniform Computer Information Transaction Act. As partes concordam que a jurisdição exclusiva e o local de qualquer disputa entre as partes serão escolhidos nas cortes estaduais ou federais no Estado do Kansas, e cada uma das partes aqui mencionadas renuncia qualquer direito a um julgamento pelo tribunal. Caso alguma cláusula desse Acordo ou do aplicativo em questão, em qualquer parte ou circunstância, seja inválida, ilegal ou não obrigatória por qualquer motivo, essa cláusula na extensão máxima permitida por lei (não ao contrário) será rigorosa nesse Acordo e não afetará o restante deste documento, e as partes concordam em substituir tais cláusulas por uma cláusula válida que se aproxime o máximo possível da intenção e do impacto econômico de tal cláusula rigorosa. As partes incluídas nesse Acordo são contratantes independentes. A Garmin não se responsabilizará pelo não cumprimento de quaisquer obrigações em vigor nesse Acordo durante o período em que o desempenho estiver com retardo devido a circunstâncias que ultrapassam o controle normal. Todas as notas aqui fornecidas devem ser apresentadas por escrito e enviadas por e-mail certificado, com confirmação de recebimento, ou por serviço de entrega pré-pago ou por fax, com confirmação de recebimento por telefone, ao endereço de cada parte.

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Acordo de Licença de Usuário Final da NAVTEQ


O software incluso no seu produto Garmin (o “Software”) pertence à Garmin Ltd. ou às suas subsidiárias (“Garmin”). Os dados de mapa de terceiros inclusos ou que acompanham o seu produto Garmin (os “Dados”) pertencem à NAVTEQ North America LLC e estão licenciados para a Garmin. O Software e os Dados estão protegidos sob leis de copyright e tratados de copyright internacionais. O Software e os Dados são licenciados, não vendidos. O Software e os Dados são fornecidos sob a seguinte licença e estão sujeitos aos seguintes termos e condições, acordados, por um lado, pelo Usuário Final (“você”) e, por outro, pela Garmin, seus licenciantes (incluindo os licenciantes e fornecedores destes) e empresas afiliadas.
IMPORTANTE: ANTES DE USAR O PRODUTO, LEIA ESTA LICENÇA COM ATENÇÃO. AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR ESTE PRODUTO DE QUALQUER OUTRA FORMA, VOCÊ ESTÁ CONFIRMANDO QUE LEU ESTA LICENÇA E QUE CONCORDOU COM OS SEUS TERMOS. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS, DEVOLVA O PRODUTO COMPLETO DENTRO DE 10 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA EM QUE VOCÊ O ADQUIRIU (CASO TENHA COMPRADO UM NOVO) PARA SOLICITAR REEMBOLSO TOTAL: (1) AO REVENDEDOR QUE VENDEU O PRODUTO PARA VOCÊ; (2) AO ATENDIMENTO AO CLIENTE DA Garmin INTERNATIONAL, INC. 1200 EAST 151st STREET, OLATHE, KS 66062, USA; (3) À Garmin (EUROPE) LTD., LIBERTY HOUSE, HOUNSDOWN BUSINESS PARK, SOUTHAMPTON, SO40 9RB, UK; OU (4) AO ATENDIMENTO AO CLIENTE DA Garmin CORPORATION, No. 68, JANGSHU 2nd ROAD, SHIJR, TAIPEI COUNTY, TAIWAN.
Termos e Condições da Licença

A Garmin (“nós”) fornece a você mídia de armazenamento que contém o Software de computador (o “Software”) e os Dados de mapa digital inclusos, incluindo qualquer documentação “online” ou eletrônica e material impresso (chamados conjuntamente de “Produto” para fins deste Acordo de Licença), e concede a você uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o Produto de acordo com os termos deste Acordo. Você concorda em utilizar esses Dados com o produto Garmin somente para fins pessoais, ou, se aplicável, em operações comerciais internas, e não para bureau de serviços, propriedade compartilhada, revenda ou outras finalidades semelhantes. 

Conseqüentemente, mas sujeito às restrições estabelecidas nos parágrafos a seguir, você poderá copiar esses Dados apenas se precisar (i) visualizá-los e (ii) salvá-los, desde que não remova nenhum aviso de copyright nem modifique o Software ou os Dados em nenhuma hipótese. Você concorda em não reproduzir, copiar, modificar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados de qualquer parte do Produto, e em não transferi-lo nem distribuí-lo de nenhuma forma, exceto se permitido por leis compulsórias.

Restrições. A menos que tenha sido especificamente autorizado pela Garmin, sem limitar-se ao parágrafo anterior, você não poderá utilizar esses Dados com produtos, sistemas ou aplicativos passíveis de distribuição que estejam instalados, se comuniquem com ou estejam de outra forma conectados a aplicativos para veículos, gestão de frotas ou similares, em que os Dados sejam usados por uma central de controle para distribuição de uma frota de veículos. Além disso, é proibido alugar ou arrendar a quaisquer outras pessoas ou terceiros os Dados ou os produtos Garmin que contenham os Dados. Somente as locadoras de veículos que estiverem devidamente autorizadas pela Garmin, por escrito, poderão alugar a seus clientes produtos Garmin que contenham tais Dados.

Sem Garantia. Este Produto (incluindo os Dados) é fornecido “no estado em que se encontra”, e você concorda em utilizá-lo por sua conta e risco. A Garmin e seus licenciantes (e os licenciantes e fornecedores destes) não fazem garantias, representações nem compromissos de nenhum tipo, expressos ou implícitos, estabelecidos ou não por lei, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo, qualidade, exatidão, integridade, eficácia, confiabilidade, comercialização, adequação a uma finalidade específica, utilidade, uso ou resultados a serem obtidos com o Produto, ou de que os Dados ou o servidor funcionarão sem problemas nem erros.
Isenção de Garantias. A Garmin E SEUS LICENCIANTES (INCLUINDO OS LICENCIANTES E FORNECEDORES DESTES) RENUNCIAM A QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE QUALIDADE, DESEMPENHO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO-VIOLAÇÃO. NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU POR ESCRITO, FORNECIDA PELA Garmin OU SEUS FORNECEDORES E LICENCIANTES, DEVERÁ CRIAR UMA GARANTIA, E VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO A CONFIAR EM NENHUMA DESSAS RECOMENDAÇÕES OU INFORMAÇÕES. ESTA ISENÇÃO DE GARANTIAS É UMA CONDIÇÃO ESSENCIAL DESTE ACORDO. Alguns estados, territórios e países não permitem determinadas exclusões de garantia, portanto a exclusão acima pode não se aplicar a você.

Isenção de Responsabilidades. A Garmin E SEUS LICENCIANTES (INCLUINDO SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES) NÃO SE RESPONSABILIZARÃO POR VOCÊ: COM RELAÇÃO A QUALQUER RECLAMAÇÃO, EXIGÊNCIA OU AÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA CAUSA DA RECLAMAÇÃO, EXIGÊNCIA OU AÇÃO QUE ALEGUE QUALQUER PERDA, LESÃO OU DANO, DIRETOS OU INDIRETOS, QUE POSSAM RESULTAR DO USO OU DA POSSE DAS INFORMAÇÕES; OU POR QUALQUER PERDA DE LUCRO, RECEITA, ACORDOS OU ECONOMIAS, OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU RESULTANTES DO SEU USO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR ESSAS INFORMAÇÕES, POR QUAISQUER DEFEITOS NOS DADOS OU NAS INFORMAÇÕES OU PELA VIOLAÇÃO DESSES TERMOS OU CONDIÇÕES, SEJA POR UMA AÇÃO DO ACORDO OU ATO ILÍCITO PELA VIOLAÇÃO DO DEVER EXTRACONTRATUAL OU COM BASE EM UMA GARANTIA, MESMO QUE A Garmin OU SEUS LICENCIANTES TENHAM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA Garmin E DE SEUS LICENCIANTES COM RELAÇÃO A SUAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NESTE ACORDO OU COM RELAÇÃO AO PRODUTO OU AOS DADOS Garmin NÃO DEVERÁ ULTRAPASSAR US$ 1,00. Alguns estados, territórios e países não permitem determinadas exclusões de responsabilidades ou limitações de danos, portanto a limitação acima pode não se aplicar a você.

Isenção de Endosso. Referências a quaisquer produtos, serviços, processos, links de hipertexto a terceiros ou a outros Dados por nome ou marca comercial, fabricante ou fornecedor não constituem nem implicam necessariamente um endosso, patrocínio ou recomendação pela Garmin ou seus licenciantes. Cada fornecedor é o único responsável pelas informações sobre produtos e serviços. O nome e o logotipo da NAVTEQ, as marcas comerciais e os logotipos NAVTEQ e NAVTEQ ON BOARD e outras marcas e nomes comerciais pertencentes à NAVTEQ North America LLC não podem ser usados para fins comerciais sem o consentimento prévio, por escrito, da NAVTEQ.

Controle de Exportação. Você concorda em não exportar, de nenhum local, nenhuma parte dos Dados fornecidos a você nem qualquer produto direto, exceto se em conformidade com as leis, regras e regulamentações de exportação aplicáveis, e com todas as licenças e aprovações necessárias. 

Indenização. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Garmin e seus licenciantes (incluindo os licenciantes, fornecedores, cessionários, subsidiárias, empresas afiliadas e os respectivos executivos, diretores, funcionários, acionistas, agentes e representantes de cada um deles) de qualquer responsabilidade, perda, lesão (incluindo lesões que resultem em morte), exigência, ação, custo, gasto ou reclamação de qualquer tipo ou natureza, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios, resultantes de ou associados com a posse ou uso que você faz do Produto (incluindo os Dados).

Acordo Integral. Esses termos e condições constituem o acordo integral entre a Garmin (e seus licenciantes, incluindo os licenciantes e fornecedores destes) e você com relação ao assunto em questão, e substituem inteiramente qualquer e todo acordo oral e escrito anteriormente existente entre nós com relação ao assunto em questão.

Lei de Regência. 

(a) Para Dados da NAVTEQ na União Européia
Os termos e as condições anteriores devem ser regulamentados pelas leis da Holanda, sem colocar em prática (i) seu conflito de cláusulas legislativas, ou (ii) a Convenção das Nações Unidas para Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, que foi explicitamente excluída. Você concorda em enviar à jurisdição da Holanda quaisquer e todas as disputas, reivindicações e ações resultantes de ou associadas aos Dados aqui fornecidos a você.

(b) Para Dados da NAVTEQ na América do Norte e outros Dados da NAVTEQ fora da União Européia
Os termos e as condições anteriores devem ser regulamentados pelas leis de Illinois, sem colocar em prática (i) seu conflito de cláusulas legislativas, ou (ii) a Convenção das Nações Unidas para Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, que foi explicitamente excluída. Você concorda em enviar à jurisdição de Illinois quaisquer e todas as disputas, reivindicações e ações resultantes de ou associadas aos Dados aqui fornecidos a você. 

Usuários Finais do Governo. Se o Usuário Final for uma agência, um departamento ou outra entidade do Governo Norte-americano, ou for financiado integralmente ou em parte pelo Governo Norte-americano, a utilização, duplicação, reprodução, liberação, modificação, divulgação ou transferência do Produto e da documentação que o acompanha estarão sujeitos a restrições, conforme estabelecido no DFARS 252.227-7014(a)(1) (JUNHO DE 1995) (definição de software de computador comercial do DOD), DFARS 27.7202-1 (política do DOD sobre software de computador comercial), FAR 52.227-19 (JUNHO DE 1987) (cláusula de software de computador comercial para agências civis), DFARS 252.227-7015 (NOVEMBRO DE 1995) (cláusula de dados técnicos - itens comerciais do DOD), Alternativas I, II e III (JUNHO DE 1987) da FAR 52.227-14 (cláusula de software de computador não-comercial e dados técnicos para agências civis) e/ou FAR 12.211 e FAR 12.212 (aquisições de itens comerciais), conforme aplicável. No caso de conflito entre qualquer uma das cláusulas da FAR e do DFARS relacionadas aqui e esta Licença, a interpretação que proporcionar maiores limitações aos direitos do Governo prevalecerá. O contratante/fabricante é a Garmin International, Inc., 1200 East 151st Street, Olathe, KS 66062, EUA, e a NAVTEQ North America LLC, 425 West Randolph Street, Chicago, Illinois 60606 EUA.